Conviver num condomínio onde existem animais de estimação é cada vez mais comum. Cães, gatos e até outros animais domésticos fazem parte da rotina de muitas famílias. No entanto, esta convivência pode gerar dúvidas e, por vezes, conflitos entre condóminos.

Afinal, quais são os direitos de quem tem animais? O que pode o condomínio exigir? E como resolver problemas de ruído, higiene ou conflitos de vizinhança?

Neste artigo, explicamos as regras legais, o que pode e não pode ser proibido, e apresentamos soluções eficazes para uma convivência harmoniosa.

A lei portuguesa permite animais de estimação no condomínio?

Sim. A lei não proíbe animais de estimação em apartamentos, desde que se trate de animais permitidos por lei e que sejam respeitadas as regras de segurança, higiene e bem-estar.

O condomínio não pode, através do regulamento interno ou deliberação, proibir genericamente a existência de animais em frações privadas.

O que pode ser regulamentado são comportamentos e condições de permanência, como ruídos excessivos, circulação em áreas comuns ou regras de higiene.

 Quantos animais pode ter num apartamento?

Em Portugal existe legislação específica para o número máximo de animais por habitação. Em regra geral, são permitidos:

• Até 3 cães
• Até 4 gatos
• Máximo combinado de 4 animais (cães + gatos)
• Exceções podem ser pedidas à autarquia mediante autorização.

Estes limites aplicam-se à habitação, não ao condomínio. O condomínio não pode impor números diferentes.

  O condomínio pode proibir animais?

 Não pode:

• Proibir animais na fração privada.
• Impedir alguém de circular com o seu animal nas áreas comuns.
• Exigir taxas adicionais por ter animais.

 Pode:

• Exigircumprimento das regras de higiene e segurança.
• Proibiranimais perigosos sem documentação legal.
• Regulamentarhorários de silêncio e uso responsável das zonas comuns.

Principais conflitos relacionados com animais no condomínio

 1) Ruído e latidos constantes

Um dos motivos mais frequentes de queixa.
Cães que permanecem sozinhos muitas horas podem ladrar por ansiedade, medo ou falta de estímulo.

2) Higiene nas áreas comuns

Fezes, urina, pelos no elevador, ou uso indevido de jardins e zonas comuns.

3) Maus odores dentro ou fora da fração

Acumulação de lixo ou falta de limpeza pode originar queixas legítimas.

 4) Animais perigosos ou potencialmente perigosos

É obrigatória a documentação legal, chip, seguro de responsabilidade civil e trela adequada.

 5) Conflitos diretos entre vizinhos

Discussões, avisos informais, ameaças ou queixas frequentes sem mediação.

O que fazer quando existem problemas?

✔️ 1) Registo e comunicação inicial

O administrador deve registar a queixa e comunicar ao proprietário do animal, por escrito, de forma cordial e objetiva.

✔️ 2) Mediação e aconselhamento

A primeira abordagem deve ser conciliatória. Muitas vezes, a origem do problema é desconhecida pelo dono.

✔️ 3) Deliberação em assembleia

Se o problema persistir, podem ser aprovadas regras complementares: horários, limpeza, circulação, uso de elevadores, etc.

✔️ 4) Participação às autoridades

Nos casos mais graves:

• Ruído contínuo → GNR/PSP
• Maus-tratos ou negligência → SEPNA
• Animais perigosos sem licença → Autoridade competente

Boas práticas para uma convivência harmoniosa

Para quem tem animais:

• Mantê-los vacinados, identificados e com seguro quando exigido.
• Recolher dejetos sempre e manter higiene regular.
• Evitar deixar o animal sozinho durante longos períodos.
• Controlar ruídos especialmente em horários sensíveis.

Para quem não tem animais:

• Respeitar o direito dos outros a possuir animais.
• Comunicar problemas com calma, evitando conflitos diretos.
• Seguir o regulamento interno e deliberações da assembleia.

Para o administrador de condomínio:

• Manter comunicação clara e imparcial.
• No caso daDegrau a Degrau, adotar uma postura mediadora e preventiva.
• Propor regras equilibradas que defendam o interesse comum.
• Documentar tudo para evitar conflitos jurídicos.

Como prevenir conflitos futuros?

Criar um regulamento interno claro, com regras de higiene, circulação e uso das zonas comuns.

• Definirprocedimentos de queixa e mediação para lidar com conflitos.
• Incentivarboas práticas de convivência através de avisos informativos.
• Promover um ambiente  mútuo, essencial para uma comunidade saudável.

Conclusão: animais e condomínios podem conviver em harmonia

Ter animais de estimação num condomínio não deve ser motivo de conflito. Com regras claras, bom senso e um administrador ativo e mediador, é possível garantir o equilíbrio entre os direitos dos donos dos animais e o bem-estar de todos os moradores.

A convivência saudável depende sobretudo de responsabilidade, comunicação e respeito.