O que são despesas comuns?
As despesas comuns são aquelas que dizem respeito às partes do edifício utilizadas por todos os condóminos, como por exemplo:
– Iluminação e limpeza das escadas
– Manutenção do elevador
– Seguro do edifício
– Serviços de administração e contabilidade
– Reparações no telhado ou fachadas
Quem paga?
Todos os condóminos devem contribuir, proporcionalmente ao valor da sua fração (salvo disposição em contrário no título constitutivo da propriedade horizontal ou deliberação unânime em assembleia).
E as despesas de partes de uso exclusivo?
Algumas áreas comuns podem ser de uso exclusivo, como varandas, terraços ou lugares de garagem. Neste caso, é comum surgirem dúvidas.
Exemplo: Um terraço comum de uso exclusivo de uma fração sofreu infiltrações.
Quem paga?
– A manutenção ordinária (limpeza, pequenas reparações) pode ficar a cargo do condómino que tem o uso exclusivo.
– Mas se for uma reparação estrutural, como impermeabilização do terraço, trata-se de uma despesa comum, a dividir por todos.
Despesas extraordinárias: como funcionam?
As despesas extraordinárias referem-se a obras ou intervenções que não são de manutenção regular, como:
– Pintura geral do edifício
– Substituição de elevadores
– Obras de reabilitação estrutural
Quem paga?
Todos os condóminos, conforme a percentagem do valor das suas frações. Estas despesas exigem aprovação em assembleia com maioria qualificada.
E se um condómino não concordar ou não quiser pagar?
Se um condómino não pagar a sua quota-parte aprovada em assembleia, o administrador pode (e deve) iniciar a cobrança judicial da dívida, através de injunção. É uma obrigação legal, não uma escolha pessoal.
Casos polémicos: exemplos reais
1. Troca de fechadura do portão da garagem – despesa comum.
2. Vidro partido na entrada causado por um condómino – este condómino deve pagar.
3. Reparação de coluna de água do prédio – despesa comum.
4. Limpeza semanal da escada – despesa comum.
5. Substituição de portão automático por decisão unilateral – só quem aprovou deve pagar (se não houver decisão em assembleia).
Como evitar conflitos sobre quem paga o quê?
– Ter um regulamento interno claro e atualizado.
– Convocar assembleias regulares e bem organizadas.
– Contar com uma empresa de administração profissional que garanta transparência, legalidade e boa comunicação.
Conclusão
As despesas do condomínio são muitas vezes um tema sensível, mas com conhecimento da lei, regras claras e uma administração cuidada, é possível evitar mal-entendidos e conflitos. Se o seu condomínio precisa de apoio nesta área, a Degrau a Degrau está aqui para ajudar.
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