Os conflitos por barulho são dos problemas mais frequentes num condomínio. Seja música alta, festas, arrastar móveis ou obras fora de horário, qualquer ruído excessivo compromete o descanso e o bem-estar dos moradores. Tudo isto pode transformar a vida no prédio num verdadeiro pesadelo.
A boa notícia? Há soluções legais, práticas e eficazes. Neste artigo, com o apoio do nosso departamento jurídico, explicamos exatamente o que podes fazer – passo a passo – para resolver o problema de forma segura, educada e dentro da lei portuguesa.
O que diz a lei sobre o barulho?
- Regime Geral do Ruído (Decreto-Lei n.º 9/2007):
- Período de silêncio obrigatório: 23h00-07h00.
- Fora deste horário, ruídos excessivos continuam a ser ilegais se afetarem o sossego.
Obras e ruído permitido
- Obras ruidosas: 08h00-20h00.
- São proibidas à noite, bem como aos sábados, domingos e feriados (salvo regras municipais específicas).
Coimas aplicáveis
- A produção de ruído ilegal pode resultar em coimas:
- Pessoas singulares: entre 200 € e 2 000 €
- Pessoas coletivas: entre 2 000 € e 20 000 €
- As coimas podem aumentar em caso de reincidência.
Como deve proceder?
- Tenta o diálogo (sempre que for seguro e possível)
Antes de avançares para medidas formais, tenta falar com o vizinho num momento calmo. Muitas vezes, o infrator desconhece o impacto do ruído.
Um contacto educado e direto pode resolver o problema rapidamente.
Como abordar?- Escolhe um momento neutro e calmo (nunca durante o conflito).
- Usa frases como: “Queria só avisar que ontem o barulho chegou ao meu apartamento. Se puder ter atenção, agradeço.”
- Quando o diálogo não resulta: fala com o administrador do condomínio
Se o problema persistir, deves comunicar ao administrador do condomínio.
O administrador pode:- Confirmar se há mais queixas.
- Fazer um contacto formal com o vizinho infrator.
- Registar o incidente.
- Barulho contínuo ou muito intenso?
Se o barulho acontece repetidamente durante a noite e afeta o teu descanso, contacta a PSP ou a GNR. As autoridades podem autuar no momento. - Faz registos
Anota datas, horas, tipo de ruído e recolhe vídeos curtos ou testemunhos e comunicações realizadas. São essenciais se houver necessidade de ação jurídica. - Via legal
Com apoio jurídico, é possível:- Apresentar queixa por contraordenação
- Avançar com ação judicial por perturbação do sossego
- Solicitar providência cautelar quando a situação é grave (por exemplo, obras ilegais)
Conclusão
Existem regras e direitos que protegem o teu descanso. Não tens de viver com barulho. O importante é:
- Tenta o diálogo
- Contacta a administração
- Liga às autoridades quando necessário
- Mantém registos
- Em casos graves: queixa por contraordenação ou ação em tribunal
Se o barulho é permanente e já esgotaste as vias amigáveis, existe a possibilidade de apresentar queixa ou pedir indemnização.
A importância de uma boa administração de condomínio
Uma administração competente prevê conflitos, atua de forma mediadora e protege o bem-estar da comunidade.
Com o apoio e orientação do departamento jurídico da Degrau a Degrau, criámos este guia prático para te ajudar a agir de forma correta, eficaz e dentro da lei.
Precisas de ajuda?
A Degrau a Degrau – Administração de Condomínios pode ajudar a recuperar a tranquilidade do teu prédio.
A nossa equipa acompanha-te em todo o processo, com administração profissional, mediação e suporte jurídico.