Dívidas ao condomínio: quando é que a casa pode ir a penhora?

O que são dívidas ao condomínio?

As dívidas ao condomínio correspondem, regra geral, a:

• Quotas mensais;

• Quotas extraordinárias aprovadas em assembleia;

• Encargos de conservação e obras;

• Fundo comum de reserva.

Estas quantias são obrigações legais do proprietário da fração, independentemente de a casa estar arrendada.

Quando é que a dívida se torna executiva?

Nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 268/94, a ata da assembleia que aprove o valor das quotas em dívida constitui título executivo.

 Isto significa que o condomínio não precisa de ir a tribunal discutir a dívida. Pode avançar diretamente para processo de execução.

A partir de que momento pode haver penhora?

A penhora pode ocorrer quando se verificam cumulativamente:

1. Existe ata de assembleia que aprove as quotas em dívida;

2. O condómino foi devidamente notificado;

3. A dívida não foi paga voluntariamente.

O processo é entregue a um agente de execução, que pode:

• Penhorar salários, contas bancárias ou outros bens;

• E, em último recurso, penhorar a própria fração autónoma (casa).

A casa pode mesmo ser penhorada por dívidas ao condomínio?

Sim.
A casa pode ser penhorada e vendida judicialmente para pagamento da dívida ao condomínio.

Quanto tempo demora até à penhora?

Depende do caso, mas na prática:

O que o administrador deve fazer?

Um bom administrador não espera anos.

Deve:

• Aprovar rapidamente as dívidas em assembleia;

• Notificar formalmente o devedor;

• Avançar para execução sem receios;

• Informar os restantes condóminos sobre o processo.

Conclusão

Ignorar dívidas ao condomínio é um erro grave.

A casa pode ser penhorada e vendida, mesmo por valores relativamente baixos.
A intervenção rápida protege financeiramente todo o edifício.